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"Porque onde dois ou três estiverem reunidos em meu nome, ali estou no meio deles"  Mateus 18:20, A Bíblia Anotada

Assessorias


Assessoria Jurídica

  • Inventariar e estudar as questões legais e jurídicas que a comunidade evangélica tem de enfrentar.

  • Analisar e tratar os casos de discriminação legal da comunidade evangélica em relação à Igreja Católica Romana, propondo à Direcção medidas concretas de acção.

  • Estudar a situação internacional, nomeadamente na Europa, do enquadramento e privilégios legais concedidos aos evangélicos, igrejas, instituições e sua comparação com a situação portuguesa.

  • Elaborar documentos oficiais reivindicativos e expositivos, para apresentação aos poderes políticos.

  • Aconselhar juridicamente a Aliança Evangélica Portuguesa.

     

 

 

Documentos disponíveis:

- Lei da Liberdade Religiosa

- Registo das Pessoas Colectivas Religiosas

- Decreto Lei N.º 129/98, de 13 de Maio de 1998 que estabelece o regime jurídico do registo nacional de pessoas colectivas

- Modelo de Estatutos para Igrejas

- Portaria sobre os Benefícios Fiscais Previstos na Lei da Liberdade Religiosa

- Informação sobre a Conversão das Associações Religiosas em Pessoas Colectivas Religiosas

- A Doação de Órgãos "Post Mortem"

- Queixa ao Provedor de Justiça

- Carta ao Conservador do Registo Nacional de Pessoas Colectivas

- Despacho da Senhora Ministra da Justiça sobre a Composição da Comissão da Liberdade Religiosa

- Ministro de Culto - Profissional Sujeito a IRS - Retenção na Fonte

- Resposta do Ministério das Finanças relativo aos Donativos ao abrigo da Lei do Mecenato

- Composição da Comissão de Emissão das Confissões Religiosas

- Minutas de Comunicação de Reuniões Públicas para Pessoas Colectivas Religiosas e Associação Religiosas

 

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